Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador de Dados

A Marcílio Seguros Corretora de Seguros Ltda., pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada simplesmente Marcílio Seguros, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados por meio do canal de atendimento via WhatsApp, operado com a tecnologia da API Oficial do WhatsApp Business fornecida pela Meta Platforms, Inc.

Site: www.marcilioseguros.com.br | Contato: contato@marcilioseguros.com.br

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política se aplica a todos os usuários que interagem com a Marcílio Seguros por meio do canal de WhatsApp — seja por iniciativa própria (mensagens inbound) ou ao receber comunicações enviadas pela empresa (mensagens outbound/HSM) — e abrange:

• Clientes e prospects que solicitam cotações de seguros, informações sobre apólices ou assistência em sinistros;
• Usuários que entram em contato para suporte, renovações ou qualquer serviço prestado pela corretora;
• Qualquer pessoa cujos dados sejam compartilhados no contexto da conversa.

3. Dados Coletados

No âmbito do atendimento via WhatsApp, a Marcílio Seguros poderá coletar as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de celular (número WhatsApp);
• Dados de contato: endereço, e-mail, CEP;
• Dados do veículo ou bem segurado: placa, chassi, modelo, ano, valor de mercado (para seguros auto e patrimoniais);
• Dados de saúde (quando aplicável): informações necessárias à cotação de planos de saúde ou seguros de vida, coletadas com consentimento expresso;
• Dados de navegação/interação: histórico de mensagens trocadas no canal, horários, metadados da conversa fornecidos pela plataforma Meta.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Identificar e qualificar o usuário para cotação e contratação de seguros;
• Enviar propostas, apólices, boletos e comunicações contratuais;
• Prestar suporte no acompanhamento de sinistros e renovações;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (SUSEP, LGPD, BACEN quando aplicável);
• Melhorar a qualidade do atendimento por meio de análise de interações (anonimizadas sempre que possível);
• Enviar comunicações de marketing e promoções, mediante consentimento prévio e expresso do titular.

5. Base Legal (LGPD – Lei nº 13.709/2018)

O tratamento de dados pela Marcílio Seguros encontra fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e coleta de dados sensíveis de saúde;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços de corretagem contratados;
• Obrigação legal (art. 7º, II): para cumprimento de normas da SUSEP e demais reguladores;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria dos serviços, segurança do canal e prevenção a fraudes.

6. Compartilhamento de Dados

A Marcílio Seguros poderá compartilhar dados com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Seguradoras e resseguradoras: para emissão de apólices e regulação de sinistros (Porto Seguro, Bradesco Seguros, Allianz, Tokio Marine, entre outras parceiras);
• Plataformas de automação (operadores de dados): provedores tecnológicos contratados para operar o canal WhatsApp, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD;
• Meta Platforms, Inc.: enquanto fornecedora da infraestrutura da API WhatsApp Business, sujeita à sua própria política de privacidade (whatsapp.com/legal/business-policy);
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação setorial.
• A Marcílio Seguros não vende dados pessoais a terceiros.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados são retidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou por obrigação legal. Em regra:

• Dados contratuais: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação, conforme Código Civil e normas da SUSEP;
• Histórico de conversas: até 2 (dois) anos, salvo necessidade legal de prazo superior;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.
• Após o prazo aplicável, os dados são deletados ou anonimizados de forma irreversível.

8. Direitos do Titular (art. 18, LGPD)

O titular dos dados poderá exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos realizados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.
• Para exercer seus direitos, entre em contato: contato@marcilioseguros.com.br

9. Segurança da Informação

A Marcílio Seguros adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de ponta a ponta fornecida nativamente pela plataforma WhatsApp (protocolo Signal);
• Controle de acesso restrito por perfil e autenticação de dois fatores para operadores do canal;
• Monitoramento e registro de atividades (logs) nos sistemas de atendimento;
• Treinamento periódico da equipe em boas práticas de proteção de dados.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do próprio canal WhatsApp ou pelo site www.marcilioseguros.com.br. O uso continuado do canal após a publicação das alterações implica ciência e aceitação das novas condições.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Responsável pela proteção de dados: Marcílio Seguros — Departamento de Compliance

E-mail: contato@marcilioseguros.com.br | Site: www.marcilioseguros.com.br

Caso não obtenha resposta satisfatória, o titular poderá contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd

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